Responsabilidade civil

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. É a obrigação legal, em que qualquer pessoa se coloca, de reparar os prejuízos que tenha causado a outrem, em resultado de acção ou omissão, por negligência, com intenção ou apenas em resultado do perigo próprio, casuístico, de determinadas coisas, animais, ou actividades.

  • Responsabilidade Civil Geral
  • Responsabilidade Civil Familiar e Animal
  • Responsabilidade Civil Profissional
  • Responsabilidade Civil de Exploração
  • Responsabilidade Ambiental
  • Responsabilidade Decenal
  • Responsabilidade Decenal de Danos

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